A arma secreta para Mauro

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

Contudo, pelo momento da análise a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Contudo, este fato do senhor deter sido punido com demissão poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase de investigaçãeste social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

III- Este princípio da presunçãeste por inocência, Este momento convertido em garantia fundamental do indivíduo pela Constituição Federal por 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece que “ningufoim será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

Infelizmente, nãeste há tais como garantir seu emprego público. O servidores públicos estatutários , regidos através oito.112/90, possuem a opçãeste de ao invfois por solicitar a exoneração de modo a ocupar moderno cargo público, solicitar a vacância para de que se necessário solicite a reconduçãeste ao cargo anterior, contudo não vejo tal possibilidade ao empregado público.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Usando 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo do instrumento, usando pedido por efeito suspensivo, interposto através Uniãeste contra decisãeste de que, em proceder ordinária, deferiu pedido por antecipação por tutela para de que a ora recorrida participasse do curso de formação do concurso púbico de modo a cargo do Agente Penitenciário Federal, superando sua própria nãeste recomendaçãeste na fase de investigação social, uma vez que ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) um por direçãeste perigosa, em razão de estar supostamente embriagada, no qual site aqui a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transação penal e (ii) outro através prática da infração penal descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade igualmente extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A Uniãeste alega qual tais fatores devem ser levados em consideração na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transaçãeste penal, esta não Pode vir a servir de fundamento para a não recomendaçãeste por candidato em concurso público na fase de investigação social, uma vez de que a transação penal prevista pelo art.

demissãeste e do destituiçãeste do cargo em comissãeste), nem ter sofrido, pelo exercício por funçãeste pública,

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdão qual denegou este pleito por anulação da portaria de que excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase de investigação social; o impetrante alega qual informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

Por fim, salienta-se que ESTES fatos narrados ocorreram a Muito mais do 5 anos, trata-se por fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato. Nesse caso, já entendeu este STJ:

§ 2o Pelo caso do realização por concurso público em Ainda mais de uma etapa, este critério de reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.

Diante dos fatos narrados por você é possível sua própria eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social, Aprecie jurisprudência:

Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista de averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões Acerca:

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do que viola o princípio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusãeste de candidato por concurso público qual responde a inqué especialmenterito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

Lembro de que questiono tanto porque tenho muito medo por ser impedida do exercer a carreira jurídica (seja saiba como advogada, mesmo que como funcionária pública), pois quero demasiado trabalhar e poder saldar esta dívida, hoje saiba como estudante, isso infelizmente é impossível.

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