Desembargador Mauro Pereira Martins Pode ser divertido para qualquer um



3. No caso em comento, este contrato foi assinado em novembro por 2000 e nenhuma das prestações foram pagas a partir de tal data, tanto qual a nota promissória do valor Completa devido foi protestada em novembro do 2003, mês em de que similarmente identicamente conjuntamente foi proposta a ação executiva. Por isso, quando da entrada em vigor no novel Código Civil, em janeiro do 2003, ainda nãeste havia transcorrido Ainda mais da metade do prazo prescricional previsto pelo Aviso anterior. Desta produzida, aplica-se ao presente caso o lapso por cinco anos estatuído no art. 206, parágrafo 5º, I, do CC/ Acontece que, pelo curso da proceder do execução, em setembro por 2005, este embargante firmou moderno Contrato por renegociação do dívida com a CAIXA, este que importou em interrupção da prescriçãeste, nos moldes do art. 202, VI, do Ordenação Civil atual, tendo este lapso prescricional voltado a correr a partir dessa data. 5. Mesmo qual se considere a interrupçãeste desse lapso prescricional, ainda assim a pretensãeste de pagamento se encontra fulminada através prescrição, haja vista de que a citação somente ocorreu em junho do 2011, aproximadamente seis (6) anos após a interrupção. 6. A demora na citação ocorreu nãeste por problemas pelo mecanismo da Justiça, contudo sim por culpa do exequente qual demorou a encontrar este devedor. Inclusive, nas inúmeras vezes que pediu suspensãeste do processo, seu pedido foi atendido pelo magistrado de primeiro grau. 7. Honorários advocatícios a cargo da CAIXA, fixados em R$ 2.000,00 (2 mil reais). Apelação improvida, confirmando a sentença por outros fundamentos. (AC , Desembargador Federal José Maria Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::12/12/ Página::185.) *** PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃEste Do TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO Do EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃEste. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. DATA DO INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO

Usando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessão. É com demasiado orgulho que nós o promovemos por tudo obtenha mais que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Trata-se por proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de qual o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins por prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposição dos recursos excepcionais.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Apartamento Previamente de selecionar 1 tipo de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

Indefiro o pedido por concessãeste do efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Ocorre de que os embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado clique aqui para mais mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que não se encontram no acórdãeste combatido.

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2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. Os embargos do declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a funçãeste por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matfoiria, usando este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5 prazo prescricional, de que corresponde ao dia do vencimento da última parcela. Precedentes: STJ, Segunda Turma, REsp /RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 21/08/2012 e STJ, Segunda veja Turma, REsp , Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 30/05/ Proceder monitória ajuizada antes mesmo por findo o prazo por amortizaçãeste, este que afasta a prescriçãeste, não havendo que se falar de prescrição de parcelas anteriores vencimento antecipado da dívida. 5. Embargos monitórios fundados em alegações genéricas de abusividade qual nãeste merecem acolhimento, tendo em Aspecto qual este embargante deve impugnar de forma especíTeimavive ESTES pontos qual entende qual oneram de maneira excessiva este contrato, nãeste bastando dizer de que há valores abusivos. Ausência de impugnaçãeste específica aos cálculos da Contadoria Foro, homologados pelo Juízo a quo. 6. Improvimento do recurso de apelaçãeste.

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