Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Usando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. ESTES embargos de declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

O relator explicou ainda qual a suspensãeste Destes processos nãeste impede a propositura do novas demandas, e nãeste abrange ESTES feitos em fase por liquidação ou em fase por cumprimento por sentença.

“Nessa linha, em a ser admitido o presente, será possível pacificar este entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente por Resolução do Demandas Repetitivas], se ESTES valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou não, a base do cálculo do ICMS incidente Acerca o serviço de vigor elétrica”, afirmou este magistrado pelo despacho em que admitiu este incidente.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

Assim, tal recurso nãeste possui a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

2. Em AS SUAS razões, demonstra a embargante de que houve omissão pelo julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenaçãeste imposta na sentença em desfavor do embargado, parte vencida, condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência.

Indefiro o pedido por concessão do efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

custas processuais, já que o autor deu causa à propositura da demanda, de maneira indevida, devendo responder site útil pelos ônus do sucumbência, na MANEIRA do qual dispõe este art. 20 do CPC.

Este locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Assevera qual a complementaçãeste do débito somente ocorreu mais de 2 meses após a determinação do juízo por primeiro grau de modo a de que a

Sob o argumento por haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins cheque aqui do prequestionamento da matéria, pelo caso de eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Trata-se do apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, obtenha mais na forma do art.

Martins ressaltou que caso o processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão por uma mesma questãeste de direito no tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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